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DECRETO Nº. 8.327 Regulamenta a concessão do Auxílio Emergencial Familiar, instituído pela Lei Municipal nº. 3.460, de 27/04/2021 e cria Grupo de Avaliação e contém outras providências.
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DECRETO Nº 8.326 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
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DECRETO Nº 8.325 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 437.955,12 as dotações do Município de São Lourenço
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 64/2021 Ratifica os Decretos Municipais que concederam a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos do Quadro de Pessoal do Município de São Lourenço/MG e revisaram o valor do Auxílio Alimentação dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta.
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LEI MUNICIPAL Nº. 3.460 Institui no âmbito do Município de São Lourenço - MG o "AUXÍLIO EMERGENCIAL FAMILIAR" e contém outras providências.
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DECRETO Nº. 8.324 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 63/2021 Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos e aos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, a título de recomposição de perdas inflacionárias.
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DECRETO Nº. 8.322 Dispõe sobre o horário de funcionamento das feiras livres no Município de São Lourenço - MG.
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DECRETO Nº. 8.323 Decreta Luto Oficial.
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DECRETO Nº 8.321 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 77.052,80 as dotações do Município de São Lourenço
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DECRETO Nº 8.320 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 62/2021 Autoriza a alienação da parte ideal de imóvel pertencente ao Município de São Lourenço/MG.
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DECRETO Nº. 8.319 Exonera Assessor de Imprensa, Relações Públicas e Cerimonial.
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PORTARIA Nº. 3.000 Designa Comissão Técnica da Prefeitura, nos termos do artigo 170 da Lei Municipal nº. 1.813/93, para instruir o processo de demolição de imóvel no âmbito municipal, conforme solicitação formulada pela Diretoria de Fiscalização e Regulação Urbana, através do Memorando nº. 010/2021, datado de 27/01/2021 e contém outras providências.
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DECRETO Nº. 8.317 Altera a redação da alínea "j" do inciso VIII do art. 4º do Decreto nº. 8.313, de 16/04/2021.
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DECRETO Nº. 8.316 Nomeia Assessor de Comunicação Social.
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DECRETO Nº. 8.315 Dispõe sobre o retorno do atendimento presencial dos setores localizados no Prédio da Prefeitura Municipal de São Lourenço, em função do risco de surto do novo Coronavírus (COVID-19) no município de São Lourenço e contém outras providências.
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DECRETO Nº. 8.314 Exonera Assessora Administrativa de Turismo.
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DECRETO Nº. 8.313 Dispõe sobre a reclassificação do Município de São Lourenço na “ONDA VERMELHA” do PLANO MINAS CONSCIENTE.
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DECRETO Nº 8.312 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
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Prefeitura de São Lourenço
(35)3339-2700
Publicado em: 28/04/2021
