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LEI MUNICIPAL Nº. 3.406 Dá denominação a logradouro público e contém outras providências.
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DECRETO Nº 7.860 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 7.862 Dispõe sobre a concessão de férias coletivas aos servidores públicos efetivos da Administração Direta e Indireta, enquadrados como grupo de risco, devido a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito municipal.
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DECRETO Nº 7.861 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 200.682,00 as dotações do Município de São Lourenço
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DECRETO Nº. 7.859 Dispõe sobre medidas excepcionais de diferimento tributário para a redução dos impactos sobre a atividade econômica do Município causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
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DECRETO Nº. 7.857 Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos concursados e contém outras providências.
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DECRETO Nº. 7.858 Dispõe sobre a liberação de atividades econômicas compreendidas pela onda branca, nos termos do Decreto Municipal nº. 7.846 de 08/05/2020, em função do risco de surto do novo coronavírus, causador da COVID-19, no Município de São Lourenço e contém outras providências. - Anexo III
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DECRETO Nº. 7.858 Dispõe sobre a liberação de atividades econômicas compreendidas pela onda branca, nos termos do Decreto Municipal nº. 7.846 de 08/05/2020, em função do risco de surto do novo coronavírus, causador da COVID-19, no Município de São Lourenço e contém outras providências. - Anexo II
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DECRETO Nº. 7.858 Dispõe sobre a liberação de atividades econômicas compreendidas pela onda branca, nos termos do Decreto Municipal nº. 7.846 de 08/05/2020, em função do risco de surto do novo coronavírus, causador da COVID-19, no Município de São Lourenço e contém outras providências. - Anexo I
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DECRETO Nº. 7.858 Dispõe sobre a liberação de atividades econômicas compreendidas pela onda branca, nos termos do Decreto Municipal nº. 7.846 de 08/05/2020, em função do risco de surto do novo coronavírus, causador da COVID-19, no Município de São Lourenço e contém outras providências.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS
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RESOLUÇÃO 004/2020 O Conselho Municipal de Assistência Social de São Lourenço- MG- CMAS
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DECRETO Nº. 7.855 Designa Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO - Hospital
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PORTARIA Nº. 2.929 Dispõe sobre o início da suspensão dos contratos de trabalho da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 13-A da Lei Municipal nº. 2.945, de 18/12/2009, em função da pandemia do coronavirus (COVID-19) e contém outras providências.
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DECRETO Nº. 7.854 Dispõe sobre a regulamentação dos desvios nas vias de acesso e do funcionamento das barreiras sanitárias no Município de São Lourenço, devido à pandemia do coronavírus (COVID 19) e contém outras providências.
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DECRETO Nº. 7.853 Abre Crédito Suplementar no valor de R$108.772,11 às dotações do Município de São Lourenço.
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EXTRATO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2020 – 2ª CHAMADA A PREFEITURA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0001/2020 A PREFEITURA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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DECRETO Nº. 7.852 Estabelece proibições aos hotéis, pousada, chalés, casas de veraneio, casas de aluguel, campings ou similares do município de São Lourenço, em função do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
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Prefeitura de São Lourenço
(35)3339-2700
Publicado em: 29/05/2020
