LEI MUNICIPAL Nº 3.233 Dispõe sobre a obrigatoriedade da devolução integral e em espécie do troco
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Publicado em: 28/12/2015
DECRETO Nº 5.778 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COMUM, A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 12/2015 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/10, de 29/09/2010 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 5.779 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COMUM, A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.945/2009
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.945/2009
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.945/2009
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.945/2009
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.945/2009
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.945/2009
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DECRETO Nº 5.777 Declara inidoneidade de licitante para participar de licitações e contratar com a Administração Pública Municipal direta e indireta, conforme dispõe os incisos III do art. 87 c/c da L
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DECRETO Nº 5.774 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 721.500,00
Assunto: DECRETOS | Ref. ao Departamento: SECRETARIA DE GOVERNO | Publicado em: 23/12/2015
LEI MUNICIPAL Nº 3.228 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 721.500,00
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DECRETO Nº 5.775 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 200.000,00
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LEI MUNICIPAL Nº 3.227 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 200.000,00
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LEI MUNICIPAL Nº 3.227 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 200.000,00 as dotações do Município de SÃO LOURENÇO/MG.
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LEI MUNICIPAL Nº. 3.232 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar doação de imóvel pertencente ao patrimônio do Município de São Lourenço/MG
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LEI MUNICIPAL Nº 3.231 Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº. 3.055, de 23/11/2011 e contém outras providências
Assunto: LEIS | Ref. ao Departamento: SECRETARIA DE GOVERNO | Publicado em: 23/12/2015
LEI MUNICIPAL Nº 3.230 Dispõe sobre Subvenções Sociais.
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LEI MUNICIPAL Nº 3.229 - Anexo 12/12
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