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DECRETO Nº. 7.852 Estabelece proibições aos hotéis, pousada, chalés, casas de veraneio, casas de aluguel, campings ou similares do município de São Lourenço, em função do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
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LEI MUNICIPAL Nº. 3.404 Autoriza a isenção do pagamento do valor mensal das concessões dos bens públicos da "Aldeia Vila Verde" e da "Associação dos Trabalhadores Artesanais e Artistas Populares de São Lourenço - FEIRART", devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
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LEI MUNICIPAL Nº. 3.405 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº. 2.945, de 18/12/2009.
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PORTARIA Nº. 2.926 Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração e contém outras providências.
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DECRETO Nº 7.851 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
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PORTARIA Nº. 2.925 Dispõe sobre autorização de uso de bem público a título precário e gratuito e contém outras providências.
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LISTA DE CONVOCAÇÃO CONFORME ITEM 9.4 DO EDITAL 01/2016 - São Lourenço/MG -PM - Concurso Público 01/2016 / VIGIA
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TERMINO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS Conforme item 9.4 do Edital do Concurso Público 001/2016, do Município de São Lourenço
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DECRETO Nº. 7.850 Dispõe sobre a proibição de utilização de passeios, calçadas, logradouros e ambientes externos dos estabelecimentos no âmbito municipal, em função do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
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PORTARIA Nº. 2.923 Dispõe sobre a designação dos fiscais de obras, de tributos e de vigilância sanitária para a intensificação das atividades da Diretoria de Fiscalização e Regulação Urbana, em virtude do combate à pandemia do coronavirus (Covid-19).
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DECRETO Nº 7.849 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 344.894,59 as dotações do Município de São Lourenço
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DECRETO Nº. 7.848 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento de contas de água, em virtude da decretação de situação de emergência no âmbito da saúde pública do Município de São Lourenço, estabelecida pelo Decreto Municipal nº. 7.785/2020, em função do risco de surto do novo coronavírus (COVID-19) e contém outras providências.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS NÃO EDIFICADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO/MG
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DECRETO Nº. 7.847 Dispõe sobre a liberação de atividades econômicas compreendidas pela onda verde, nos termos do Decreto Municipal 7.846 de 08/05/2020, em função do risco de surto do novo Coronavírus, causador da COVID-19, no Município de São Lourenço e contém outras providências. - ANEXO III
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DECRETO Nº. 7.847 Dispõe sobre a liberação de atividades econômicas compreendidas pela onda verde, nos termos do Decreto Municipal 7.846 de 08/05/2020, em função do risco de surto do novo Coronavírus, causador da COVID-19, no Município de São Lourenço e contém outras providências. - ANEXO II
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DECRETO Nº. 7.847 Dispõe sobre a liberação de atividades econômicas compreendidas pela onda verde, nos termos do Decreto Municipal 7.846 de 08/05/2020, em função do risco de surto do novo Coronavírus, causador da COVID-19, no Município de São Lourenço e contém outras providências. - ANEXO I
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DECRETO Nº. 7.847 Dispõe sobre a liberação de atividades econômicas compreendidas pela onda verde, nos termos do Decreto Municipal 7.846 de 08/05/2020, em função do risco de surto do novo Coronavírus, causador da COVID-19, no Município de São Lourenço e contém outras providências.
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DECRETO Nº. 7.846 Dispõe sobre a adesão do Município de São Lourenço ao programa Minas Consciente e contém outras providências.
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DECRETO Nº 7.845 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 7.844 Dispõe sobre o retorno do atendimento presencial nos departamentos da Prefeitura Municipal e cria o sistema de revezamento de servidores públicos nos setores do Poder Executivo, em função do risco de surto do novo coronavírus (COVID-19) no município de São Lourenço e contém outras providências.
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Prefeitura de São Lourenço
(35)3339-2700
Publicado em: 18/05/2020
