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LEGISLAÇÃO - CODEMA
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CODEMA N º 01/2018
Assunto: Dispõe sobre as normas para supressão, corte e poda de espécies florestais nativas e exóticas isoladas na área urbana do município de São Lourenço/MG
LEI MUNICIPAL Nº 3.285
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº. 1.218, de 26/11/1980 e contém outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 3.270
Assunto: Altera a redação dos Artigos 1º e 5º da Lei Municipal nº. 1.218, de 26/11/1980 e contém outras providências
DECRETO Nº 2.540
Assunto: Aprova o Regimento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA
LEI MUNICIPAL Nº 1.218
Assunto: Cria o CODEMA e autoriza a assinatura de termo de cooperação técnica com a COPAM
Prefeitura de São Lourenço
(35)3339-2700