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DECRETO Nº. 8.378 Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
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DECRETO Nº. 8.379 Cria a Comissão Municipal Intersetorial para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto e contém outras providências.
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DECRETO Nº. 8.377 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e contém outras providências.
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DECRETO Nº 8.372 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 76.000,00 as dotações do Município de São Lourenço
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DECRETO Nº 8.370 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 96.904,27 as dotações do Município de São Lourenço
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DECRETO Nº. 8.368 Designa Gerente de Fiscalização de Posturas.
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DECRETO Nº 8.369 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 16.437,24 as dotações do Município de São Lourenço
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DECRETO Nº. 8.371 Dispõe sobre alterações no Decreto nº. 8.361, de 06/06/2021, e contém outras providências.
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DECRETO Nº. 8.365 Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
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DECRETO Nº. 8.367 Nomeia Coordenadora Operacional de Transportes e Obras Públicas.
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DECRETO Nº. 8.366 Nomeia Coordenador de Projetos, Orçamentos e Fiscalização de Obras Públicas.
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Resolução CMDCA nº 01/2021 O CMDCA por seus membros deliberou em sua reunião do dia 17 de maio;
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DECRETO Nº. 8.364 Dispõe sobre a designação de autoridades julgadoras, em primeira e segunda instâncias, das defesas e recursos administrativos de autuações de infrações lavradas por agentes fiscais.
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LEI MUNICIPAL Nº. 3.468 Dá denominação a logradouro público e contém outras providências.
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DECRETO Nº. 8.298 Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19).
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DECRETO Nº. 8.362 Exonera Coordenador de Projetos, Orçamentos e Fiscalização de Obras Públicas.
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DECRETO Nº. 8.363 Exonera Coordenador Operacional de Transportes e Obras Públicas.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO: A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições torna públicoa programação para entrega dos CARTÕES MAGNÉTICOS do Auxílio Emergencial Familiar
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DECRETO Nº. 8.361 Dispõe sobre a adoção de medidas mais restritivas da “ONDA VERMELHA” do PLANO MINAS CONSCIENTE, nos termos da recomendação do Comitê Extraordinário do COVID-19 do Estado de Minas Gerais.
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PORTARIA Nº. 3.006 Dispõe sobre a constituição de Comissão Permanente de Sindicância e Processo Adminsitrativo Disciplinar - PAD, nos termos do art. 109 da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, e suas alterações e contém outras providências.
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Prefeitura de São Lourenço
(35)3339-2700
Publicado em: 15/06/2021
