Publicações Oficiais



Lei de Responsabilidade Fiscal: Referente a Maio de 2013

Assunto: TRANSPARÊNCIA      |      Ref. ao Departamento: CONTABILIDADE      |       Publicado em: 18/06/2013

DECRETO Nº 4.749-A Designa membros para o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e contém outras providências.

Assunto: DECRETOS      |      Ref. ao Departamento: SECRETARIA DE GOVERNO      |       Publicado em: 29/01/2013

Portaria 01-2013 - Estabelece calendário fiscal

Assunto: PORTARIAS      |      Ref. ao Departamento:       |       Publicado em: 02/01/2013

Decreto 4.710 - Atualiza os débitos para com a Fazenda Pública Municipal

Assunto: DECRETOS      |      Ref. ao Departamento:       |       Publicado em: 27/12/2012

Decreto 4.410 - Atualiza os débitos para com a Fazenda Pública Municipal

Assunto: DECRETOS      |      Ref. ao Departamento:       |       Publicado em: 29/11/2011

Decreto 4.259 - Institui o Regulamento da compensação de débitos de obrigações tributárias e fiscais

Assunto: DECRETOS      |      Ref. ao Departamento:       |       Publicado em: 23/08/2011

Decreto 4.260 - Institui o Regulamento de Dação em Pagamento de Obrigações Tributárias e Fiscais

Assunto: DECRETOS      |      Ref. ao Departamento:       |       Publicado em: 23/08/2011

Decreto 4.261 - Institui o novo Regulamento do parcelamento de débitos de obrigações tributárias e fiscais.

Assunto: DECRETOS      |      Ref. ao Departamento:       |       Publicado em: 23/08/2011

LEI COMPLEMENTAR N 002/11

Assunto: LEIS      |      Ref. ao Departamento: SECRETARIA DE GOVERNO      |       Publicado em: 01/08/2011

Lei Municipal 3.031 - Dispõe sobre a Compensação Tributária, a Dação em Pagamento e o Parcelamento para pagamento de obrigações tributárias

Assunto: LEIS      |      Ref. ao Departamento:       |       Publicado em: 18/07/2011

Prestaçőes de Contas - 2010

Assunto: TRANSPARÊNCIA      |      Ref. ao Departamento: CONTABILIDADE      |       Publicado em: 13/06/2011

Referente ao 1º bimestre de 2011.

Assunto: TRANSPARÊNCIA      |      Ref. ao Departamento: CONTABILIDADE      |       Publicado em: 13/06/2011

Prestaçőes de Contas - 2009

Assunto: TRANSPARÊNCIA      |      Ref. ao Departamento: CONTABILIDADE      |       Publicado em: 10/06/2011

Decreto 4.017 - Atualiza os débitos para com a Fazenda Pública Municipal

Assunto: DECRETOS      |      Ref. ao Departamento:       |       Publicado em: 27/12/2010

Decreto 4.008 - Institui o novo Regulamento do Imposto Predial e Territorial Urbano

Assunto: DECRETOS      |      Ref. ao Departamento:       |       Publicado em: 20/12/2010

Decreto 4.009 - Institui o novo Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

Assunto: DECRETOS      |      Ref. ao Departamento:       |       Publicado em: 20/12/2010

Decreto 4.011 - Institui o Regulamento das Taxas de Serviços Públicos e de Poder de Polícia Municipal

Assunto: DECRETOS      |      Ref. ao Departamento:       |       Publicado em: 20/12/2010

Decreto 4.012 - Institui o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis

Assunto: DECRETOS      |      Ref. ao Departamento:       |       Publicado em: 20/12/2010

Lei Complementar 001/2010 - Código Tributário Municipal

Assunto: LEIS      |      Ref. ao Departamento:       |       Publicado em: 29/09/2010

PORTARIA Nº 2.456 Dispõe sobre autorização de uso de bem público a título precário e dá outras providências.

Assunto: PORTARIAS      |      Ref. ao Departamento:       |       Publicado em: 05/12/0018




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