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DECRETO Nº. 8.422 Dispõe sobre a designação de servidor público municipal concursado para exercer função gratificada, disposta na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, e suas alterações.
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DECRETO Nº. 8.420 Exonera Assessora de Controle e Avaliação.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 68/2021 Altera o Código de Posturas Municipais, de forma a disciplinar a distribuição de panfletos nas ruas, praças e logradouros do Município de São Lourenço.
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Edital 01/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Lourenço – CMDCA para apoiar entidades, serviços, programas ou projetos que contribuam para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, de acordo com a legislação em vigor
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DECRETO Nº. 8.416 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e contém outras providências.
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DECRETO Nº. 8.417 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e contém outras providências.
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DECRETO Nº. 8.419 Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e contém outras providências.
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PORTARIA Nº. 3.016 Dispõe sobre prorrogação de licença sem remuneração.
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PORTARIA Nº. 3.017 Dispõe sobre autorização de uso de bem público a título precário e contém outras providências
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DECRETO Nº. 8.415 Dispõe sobre a cessão de servidor público da Prefeitura Municipal de São Lourenço/MG, nos termos do art. 101 da Lei Complementar nº. 002/2011 e suas alterações, para atendimento ao Acordo de Cooperação Técnica nº. 104/2021/PCMG, celebrado com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e contém outras providências
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DECRETO Nº. 8.418 Dispõe sobre o atendimento presencial dos setores localizados no Prédio da Prefeitura Municipal de São Lourenço, em função da reclassificação do Município de São Lourenço na “ONDA AMARELA” do PLANO MINAS CONSCIENTE e contém outras providências.
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DECRETO Nº. 8.413 Abre Crédito Suplementar no valor de R$1.500.000,00 às dotações do Município de São Lourenço.
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DECRETO Nº. 8.414 Dispõe sobre a reclassificação do Município de São Lourenço na “ONDA AMARELA” do PLANO MINAS CONSCIENTE.
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PORTARIA Nº. 3.015 Dispõe sobre autorização de uso de bem público a título precário e contém outras providências.
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DECRETO Nº. 8.411 Abre Crédito Suplementar no valor de R$37.928,47 às dotações do Município de São Lourenço.
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DECRETO Nº. 8.412 Abre Crédito Suplementar no valor de R$754.036,51 às dotações do Município de São Lourenço.
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LEI MUNICIPAL Nº. 3.473 Dá denominação a logradouro público e contém outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 67/2021 Dispõe sobre a alteração do índice de correção monetária aplicado sobre a taxa de coleta imobiliária de lixo nas contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de São Lourenço como forma de combate aos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19 e contém outras providências
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LEI MUNICIPAL Nº. 3.476 Dispõe sobre incentivos para pagamento de débitos com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de São Lourenço, como forma de combate aos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19 e contém outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº. 3.475 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$1.500.000,00 às dotações do Município de São Lourenço.
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Prefeitura de São Lourenço
(35)3339-2700
Publicado em: 20/07/2021
