DECRETO Nº. 9.236 Adere a interpretação conforme a Constituição Federal, dada pelo STF, do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e, também, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de São Lourenço/MG.
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Publicado em: 07/07/2023
PORTARIA Nº. 3.431 Nomeia Agente de Contratação e a Equipe de Apoio.
Assunto: PORTARIAS | Ref. ao Departamento: SECRETARIA DE GOVERNO | Publicado em: 06/07/2023
LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2023 Dispõe sobre a adesão ao projeto Mãos dadas, referente a absorção dos alunos da escola Estadual Eurípedes Prazeres para a rede municipal de ensino.
Assunto: LEIS | Ref. ao Departamento: SECRETARIA DE GOVERNO | Publicado em: 06/07/2023
PORTARIA Nº. 3.434 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos atribuídos à Comissão Especial instituída pela Portaria nº. 3.397/23 para realização de processo administrativo.
Assunto: PORTARIAS | Ref. ao Departamento: SECRETARIA DE GOVERNO | Publicado em: 06/07/2023
PORTARIA Nº. 3.432 Nomeia os Membros Titulares e Suplente da Comissão de Contratação.
Assunto: PORTARIAS | Ref. ao Departamento: SECRETARIA DE GOVERNO | Publicado em: 06/07/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2023 Altera a Lei Complementar nº. 002/2011, de modo a criar as Comissões de Contratação e de Equipe de Apoio e a função de Agente de Contratação no âmbito do Poder Executivo, extingue a Comissão de Licitação, e dá outras providências.
Assunto: LEIS | Ref. ao Departamento: SECRETARIA DE GOVERNO | Publicado em: 06/07/2023
PORTARIA Nº. 3.430 Dispõe sobre autorização de uso de bem público a título precário e gratuito e contém outras providências.
Assunto: PORTARIAS | Ref. ao Departamento: SECRETARIA DE GOVERNO | Publicado em: 05/07/2023
PORTARIA Nº. 3.429 Dispõe sobre autorização de uso de bem público a título precário e gratuito e contém outras providências.
Assunto: PORTARIAS | Ref. ao Departamento: SECRETARIA DE GOVERNO | Publicado em: 05/07/2023
DECRETO Nº. 9.232 Nomeia Secretário Municipal de Meio Ambiente.
Assunto: DECRETOS | Ref. ao Departamento: SECRETARIA DE GOVERNO | Publicado em: 04/07/2023
DECRETO Nº 9.235 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 65.495,00 as dotações do Município de São Lourenço
Assunto: DECRETOS | Ref. ao Departamento: SECRETARIA DE GOVERNO | Publicado em: 04/07/2023
DECRETO Nº. 9.232 Nomeia Secretário Municipal de Meio Ambiente.
Assunto: DECRETOS | Ref. ao Departamento: SECRETARIA DE GOVERNO | Publicado em: 04/07/2023
DECRETO Nº. 9.234 Designa Diretora de Redação Legal e Arquivos Públicos.
Assunto: DECRETOS | Ref. ao Departamento: SECRETARIA DE GOVERNO | Publicado em: 04/07/2023
DECRETO Nº. 9.233 Nomeia Secretária Executiva de Gabinete.
Assunto: DECRETOS | Ref. ao Departamento: SECRETARIA DE GOVERNO | Publicado em: 04/07/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LISTA DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021
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DECRETO Nº. 9.231 Designa Diretor de Trânsito e Transporte Público.
Assunto: DECRETOS | Ref. ao Departamento: SECRETARIA DE GOVERNO | Publicado em: 03/07/2023
DECRETO Nº. 9.230 Exonera Secretário Municipal de Meio Ambiente.
Assunto: DECRETOS | Ref. ao Departamento: SECRETARIA DE GOVERNO | Publicado em: 03/07/2023
DECRETO Nº. 9.229 Designa Assessor de Cadastro Imobiliário
Assunto: DECRETOS | Ref. ao Departamento: SECRETARIA DE GOVERNO | Publicado em: 03/07/2023
DECRETO Nº. 9.228 Designa Gerente de Fiscalização de Tributos
Assunto: DECRETOS | Ref. ao Departamento: SECRETARIA DE GOVERNO | Publicado em: 03/07/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2023 Promove alterações na tabela III – Comissões Gratificadas – do Anexo IV, da Lei Complementar 005/2014.
Assunto: LEIS | Ref. ao Departamento: SECRETARIA DE GOVERNO | Publicado em: 03/07/2023
DECRETO Nº. 9.227 Exonera Secretário Executivo de Gabinete.
Assunto: DECRETOS | Ref. ao Departamento: SECRETARIA DE GOVERNO | Publicado em: 03/07/2023
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