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LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2023 Altera a Lei Complementar nº. 002/2011, de modo a criar as Comissões de Contratação e de Equipe de Apoio e a função de Agente de Contratação no âmbito do Poder Executivo, extingue a Comissão de Licitação, e dá outras providências.
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PORTARIA Nº. 3.430 Dispõe sobre autorização de uso de bem público a título precário e gratuito e contém outras providências.
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PORTARIA Nº. 3.429 Dispõe sobre autorização de uso de bem público a título precário e gratuito e contém outras providências.
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DECRETO Nº. 9.232 Nomeia Secretário Municipal de Meio Ambiente.
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DECRETO Nº 9.235 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 65.495,00 as dotações do Município de São Lourenço
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DECRETO Nº. 9.232 Nomeia Secretário Municipal de Meio Ambiente.
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DECRETO Nº. 9.234 Designa Diretora de Redação Legal e Arquivos Públicos.
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DECRETO Nº. 9.233 Nomeia Secretária Executiva de Gabinete.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LISTA DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021
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DECRETO Nº. 9.231 Designa Diretor de Trânsito e Transporte Público.
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DECRETO Nº. 9.230 Exonera Secretário Municipal de Meio Ambiente.
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DECRETO Nº. 9.229 Designa Assessor de Cadastro Imobiliário
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DECRETO Nº. 9.228 Designa Gerente de Fiscalização de Tributos
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LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2023 Promove alterações na tabela III – Comissões Gratificadas – do Anexo IV, da Lei Complementar 005/2014.
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DECRETO Nº. 9.227 Exonera Secretário Executivo de Gabinete.
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Resultado da Homologação de Inscrições após Recurso - dos conselheiros tutelares gestão 2024/2027
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DECRETO Nº 9.226 Regulamenta os artigos 72, 74 e 75 da Lei nº 14.133/2021 - dispensas e inexigibilidades de licitação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 9.225 Regulamenta os artigos da Lei nº 14.133/2021, art. 8º, §§2º e 3º - comissão e agente de contratação e equipe de apoio; o art.117 – gestão e fiscalização dos contratos administrativos e os artigos 18 e 23, 28 a 32 e 78 a 88 – fase preparatória dos processos de contratação, instrumentos auxiliares e modalidades de licitação e dá outras providências.
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PORTARIA Nº. 3.428 Dispõe sobre autorização de uso de bem público a título precário e gratuito e contém outras providências.
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NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE QUINQUENIO
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Prefeitura de São Lourenço
(35)3339-2700
Publicado em: 06/07/2023
