Edital para Eleição da Lista Tríplice para investidura do

Cargo de Coordenador Geral do Procon

O CONDECON convida os advogados com inscrição na OAB, a se inscreverem para a eleição da lista tríplice ao cargo de Coordenador Geral do Procon, a ser enviada a Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme regras abaixo.

• As atribuições do cargo estão discriminadas na Lei Municipal 3.055/2011 e suas posteriores alterações, incluindo dedicação exclusiva e vencimento de Secretário Municipal.
• Não poderá o candidato ao cargo ter sido condenado com devido trânsito em julgado em processo administrativo, crime contra economia popular, falimentar ou relações de consumo.
• O advogado deverá ter sua inscrição na OAB ativa.
• Ao assumir o cargo o advogado restará impedido de exercer advocacia conforme estatuto da OAB.
• As documentações necessárias a candidatura são: currículo documentado com foto, certidões negativas cíveis, criminais e eleitoral.
• Os documentos deverão ser apresentados no Gabinete da Prefeitura Municipal, no prazo máximo de 20 dias corridos, a contar da data da publicação do presente edital.

São Lourenço,  24 de agosto de 2017.

Renato Rodrigues

Presidente do CONDECON