Publicado em: 21/02/2021
Secretária Municipal de Saúde visita Presídio de São Lourenço
A Secretária Municipal de Saúde, Gislene Figueiredo, esteve visitando o Presídio de São Lourenço sendo recebida pelo seu Diretor Rafael Barbosa. Na ocasião teve a oportunidade de conhecer a estrutura física, a escola e as oficinas onde constatou o trabalho excepcional que desenvolvem.
O assunto principal da visita, foi a implantação da Política Nacional de Atenção Integral a Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional (PNAISP). A implantação do programa será com recursos federais, onde uma equipe de saúde multiprofissional atuará no presídio de São Lourenço.
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP nasce da avaliação dos dez anos de aplicação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP); quando se constatou o esgotamento deste modelo e a necessidade urgente de promover a inclusão efetiva das Pessoas Privadas de Liberdade ao SUS, cumprindo os princípios de universalidade e de equidade.
O Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) teve como objetivo aproximar a população penitenciária ao SUS, buscando garantir que o direito à cidadania se efetivasse em uma perspectiva de direitos humanos, foi lançado em 9 de setembro de 2003 por meio da Portaria Interministerial nº 1.777, pelos Ministérios da Saúde e da Justiça.
As ações de atenção básica do PNSSP foram planejadas para serem oferecidas por equipes multiprofissionais que atuam “in loco” nas unidades prisionais, não contemplando, entretanto, a totalidade do itinerário carcerário (delegacias e distritos policiais, cadeias públicas, colônias agrícolas ou industriais) e tampouco as penitenciárias federais.
Todos os estados e o Distrito Federal aderiram ao Plano que deve ser implantado em pouco tempo no Presídio de São Lourenço.