O CAE (Conselho de Alimentação Escolar) das escolas Municipais de São Lourenço, deliberou que o recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) não será distribuído em forma de kits, como prevê a Lei nº 13.987 de 07 de abril de 2020, pois os valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não permitem a distribuição de um kit nutricionalmente adequado para todos os alunos matriculados na rede municipal.

Renda per capta repassada pelo FNDE por aluno/dia:

·         Pré-escola: R$0,53

·         Ensino Fundamental: R$0,36

·         EJA: R$0,32

·         Creche: R$1,07

Sendo assim, o CAE entende que o melhor a ser feito no momento é a aguardar a volta e reposição das aulas, pois o FNDE não garante aumentar o número de parcelas referente ao PNAE neste ano.

Visto que o FNDE não permite o recorte social e sabendo da necessidade de atendimento às famílias dos estudantes que, infelizmente se encontram no grupo de extrema pobreza, neste momento de enfrentamento ao COVID19, o CAE solicitou à Secretaria Municipal de Educação que fosse encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social a relação dos alunos matriculados na rede municipal em situação de vulnerabilidade para atendimento e acompanhamento.