Publicado em: 10/04/2019
O
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA divulgou o
edital para a realização de processo seletivo de Conselheiros Tutelares. Serão eleitos
5 Conselheiros com seus respectivos suplentes por ordem de classificação, com
mandato de 4 anos (2020 a 2023).
Para
se inscrever, o candidato deverá recolher a taxa de inscrição, no valor de
R$50,00 em nome do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
As inscrições acontecerão entre os dias 15/04/2019 a 29/04/2019, na sede da
Prefeitura (Praça Duque de Caxias, 61 – Centro), entre 12h às 17h, na sala dos
Conselhos.
A
seleção consistirá em três etapas, a primeira será a realização da inscrição,
que deverá ser acompanhada de todos os documentos exigidos, de acordo o edital
e em conformidade com as Leis Municipais. A segunda etapa consistirá na
aplicação de prova Objetiva abrangendo os seguintes conteúdos: conhecimentos
básicos da Língua Portuguesa, Informática, Estatuto da Criança e Adolescente
(ECA), Resoluções do CONANDA 74, 169, 170, Estudo de caso e questão
dissertativa pertinente ao ECA. E a terceira etapa, o pré-candidato deverá
passar por avaliação médico-psicológica por profissionais indicados pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente- CMDCA do Município
de São Lourenço – MG. Após o candidato obter sua aprovação no Processo de
Seleção, estará apto para o Processo de Eleição. A eleição é unificada e
ocorrerá em todo Brasil no dia 06/10/2019.
O Conselho Tutelar
O
conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional,
encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos diretos da criança e
do adolescente, cumprindo as atribuições previstas, especialmente, no Estatuto
da Criança e do Adolescente, artigos 95 e 136, dentre outras normas de tutela
da infância e juventude.
