Decreto 7924

Anexo I - TURISMO E HOTELARIA

Anexo II - Termo de Responsabilidade Sanitária

Decreto 7907

Anexo I - Lojas de departamentos e variedades

Anexo II - Protocolo Sanitário salão de beleza, barbearia, clínica de estética e podologia

Anexo III - Protocolo Sanitário vestuário, calçados e artigos esportivos

Anexo IV - Termo de Responsabilidade Sanitária

Decreto 7902

Anexo I - Protocolo Sanitário Cabelereiro e outros do ramo

Anexo II - Protocolo Sanitário Academia

Anexo III - Protocolo Sanitário Igrejas, Templos e Congregações

Anexo IV - Termo de Responsabilidade Sanitária

Decreto 7892

Anexo I - Termo de Responsabilidade Sanitária

Decreto 7866

Anexo I - PROTOCOLO SANITÁRIO PARA REABERTURA DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM

Anexo II - QUESTIONÁRIO EPIDEMIOLÓGICO

Anexo III - TERMO DE RESPONSABILIDADE SANITÁRIA

Decreto 7858

Anexo I - Termo de Responsabilidade Sanitária

Anexo II - CUIDADOS RELACIONADOS AOS COLABORADORES/TRABALHADORES

Anexo III - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES

Decreto 7847

Anexo I - Termo de Responsabilidade Sanitária

Anexo II - Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas

Anexo III - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal