Publicado em: 07/11/2018
Prefeitura decreta estado de Calamidade Financeira
Na última terça-feira (06) a Prefeitura Municipal de São Lourenço publicou o Decreto de número 7.283, o qual determina estado de Calamidade Financeira do Município. O documento considera os constantes atrasos de repasses dos recursos financeiros por parte do Governo do Estado de Minas Gerais que já somam mais de R$20 milhões de reais.

De acordo com a Prefeita Célia Cavalcanti, a situação piorou nos últimos meses com a falta de repasses do FUNDEB, ICMS, IPVA, Saúde (COSEMS MG), piso mineiro de assistência social fixo, transporte escolar, dentre outros. “Estes repasses fazem parte da receita do município e a falta deles está gerando grandes dificuldades no atendimento, prestação de serviços e no pagamento dos servidores”, destacou.

A administração municipal informa que este não é um caso isolado, pois dezenas de cidades mineiras já decretaram estado de calamidade ou emergência financeira pelo mesmo motivo, e por isso, a atual gestão está trabalhando e buscando medidas judiciais para que o Estado pague esta dívida o mais rápido possível. 

A Prefeita ressaltou que, de acordo com o Decreto, estão sendo feitos cortes das despesas que não são estritamente essenciais como horas-extras, diárias, festividades e contratações. O Decreto é valido por 90 dias e pode ser prorrogado caso necessário.