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Publicações Oficiais
PORTARIA Nº 2.086 Institui Comissão Especial para acompanhamento do Processo Seletivo Público dos Agentes Comunitários de Saúde.
Assunto: PORTARIAS | Ref. ao Departamento: SECRETARIA DE GOVERNO |
Publicado em: 26/11/2013
PORTARIA Nº 2.085 Dispõe sobre prorrogação de licença sem remuneração
Assunto: PORTARIAS | Ref. ao Departamento: SECRETARIA DE GOVERNO |
Publicado em: 22/11/2013
Decreto 4.900 - Fixa os valores dos preços públicos de serviços prestados pela Prefeitura aos seus usuários
Assunto: DECRETOS | Ref. ao Departamento: |
Publicado em: 04/07/2013
Lei de Responsabilidade Fiscal: Referente a Maio de 2013
Assunto: TRANSPARÊNCIA | Ref. ao Departamento: CONTABILIDADE |
Publicado em: 18/06/2013
DECRETO Nº 4.749-A Designa membros para o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e contém outras providências.
Assunto: DECRETOS | Ref. ao Departamento: SECRETARIA DE GOVERNO |
Publicado em: 29/01/2013
Portaria 01-2013 - Estabelece calendário fiscal
Assunto: PORTARIAS | Ref. ao Departamento: |
Publicado em: 02/01/2013
Decreto 4.710 - Atualiza os débitos para com a Fazenda Pública Municipal
Assunto: DECRETOS | Ref. ao Departamento: |
Publicado em: 27/12/2012
Decreto 4.410 - Atualiza os débitos para com a Fazenda Pública Municipal
Assunto: DECRETOS | Ref. ao Departamento: |
Publicado em: 29/11/2011
Decreto 4.259 - Institui o Regulamento da compensação de débitos de obrigações tributárias e fiscais
Assunto: DECRETOS | Ref. ao Departamento: |
Publicado em: 23/08/2011
Decreto 4.260 - Institui o Regulamento de Dação em Pagamento de Obrigações Tributárias e Fiscais
Assunto: DECRETOS | Ref. ao Departamento: |
Publicado em: 23/08/2011
Decreto 4.261 - Institui o novo Regulamento do parcelamento de débitos de obrigações tributárias e fiscais.
Assunto: DECRETOS | Ref. ao Departamento: |
Publicado em: 23/08/2011
LEI COMPLEMENTAR N 002/11
Assunto: LEIS | Ref. ao Departamento: SECRETARIA DE GOVERNO |
Publicado em: 01/08/2011
Lei Municipal 3.031 - Dispõe sobre a Compensação Tributária, a Dação em Pagamento e o Parcelamento para pagamento de obrigações tributárias
Assunto: LEIS | Ref. ao Departamento: |
Publicado em: 18/07/2011
Prestaçőes de Contas - 2010
Assunto: TRANSPARÊNCIA | Ref. ao Departamento: CONTABILIDADE |
Publicado em: 13/06/2011
Referente ao 1º bimestre de 2011.
Assunto: TRANSPARÊNCIA | Ref. ao Departamento: CONTABILIDADE |
Publicado em: 13/06/2011
Prestaçőes de Contas - 2009
Assunto: TRANSPARÊNCIA | Ref. ao Departamento: CONTABILIDADE |
Publicado em: 10/06/2011
Decreto 4.017 - Atualiza os débitos para com a Fazenda Pública Municipal
Assunto: DECRETOS | Ref. ao Departamento: |
Publicado em: 27/12/2010
Decreto 4.008 - Institui o novo Regulamento do Imposto Predial e Territorial Urbano
Assunto: DECRETOS | Ref. ao Departamento: |
Publicado em: 20/12/2010
Decreto 4.009 - Institui o novo Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Assunto: DECRETOS | Ref. ao Departamento: |
Publicado em: 20/12/2010
Decreto 4.011 - Institui o Regulamento das Taxas de Serviços Públicos e de Poder de Polícia Municipal
Assunto: DECRETOS | Ref. ao Departamento: |
Publicado em: 20/12/2010
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